por Ricardo Melo

Exames feitos na rede particular poderão ter aceitação obrigatória nas unidades do SUS, desde que atendam às exigências técnicas do sistema público. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 15 de outubro. O texto ainda precisa passar pelo Senado e não representa uma mudança já em vigor.

A decisão sobre o aproveitamento dos resultados caberá ao profissional de saúde ou à equipe responsável pelo paciente. O projeto exige respeito aos prazos de validade, aos requisitos técnicos e aos padrões de qualidade definidos pelo SUS. Assim, a obrigação prevista não elimina a avaliação clínica.

O texto aprovado é a subemenda substitutiva apresentada pelo relator Rodrigo Valadares (PL-SE) ao PL 1123/2025, de Nikolas Ferreira (PL-MG). A votação foi simbólica, sem placar individual dos deputados, conforme o registro legislativo.

No debate, Bia Kicis (PL-DF) apontou dificuldades de pacientes que pagam por exames e depois não conseguem utilizá-los na rede pública. Pedro Uczai (PT-SC) defendeu que a regulação e o controle técnico continuem sob responsabilidade do SUS.

O próximo passo é a análise dos senadores. Até a conclusão da tramitação, a aprovação na Câmara deve ser entendida como uma etapa legislativa, sem promessa de aceitação imediata de qualquer laudo particular.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados. Sessão de 15/10/2026. Licença CC BY.