por Ricardo Melo

Agulhas e seringas utilizadas em tratamentos domiciliares teriam pontos próprios de entrega pelo PL 1674/26, do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). A proposta, detalhada pela Agência Câmara nesta quinta-feira (22), prevê um sistema nacional de coleta e orientação sobre esses resíduos. Ainda não é lei.

O texto apresentado em abril envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Prevê recipientes específicos em locais de grande circulação, como shoppings, supermercados, escolas e terminais de transporte. Os coletores teriam de resistir a perfurações e vazamentos e impedir a retirada dos objetos por pessoas não responsáveis pela destinação.

O projeto proíbe o descarte no lixo comum, em esgotos e em vias públicas. Também atribui ao poder público, em colaboração com estabelecimentos e iniciativa privada, ações educativas e a garantia de coleta, transporte e destino adequado. Soranz justifica a medida pelo risco de acidentes com materiais usados fora dos serviços de saúde.

Segundo o registro legislativo, o prazo de emendas terminou em 13 de outubro sem sugestões. O texto aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente; depois, deverá passar por Saúde, Finanças e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados (arquivo, 10/06/2025). Licença de uso.