por Ricardo Melo

O clima e o custo de vida de cada região poderiam entrar no cálculo do consumo de energia subsidiado para famílias de baixa renda. É o que propõe o PL 1527/26, de Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentado em março e divulgado pela Agência Câmara nesta quinta-feira (22). A medida ainda depende de aprovação.

A proposta cria um índice regional com três componentes: custo de vida, com peso inicial de 45%; necessidade de refrigeração e clima, com 35%; e risco de perdas não técnicas, como furtos e fraudes na rede, com 20%. O cálculo seria atualizado anualmente pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel, com apoio do IBGE e de órgãos locais.

O índice ajustaria um parâmetro nacional de consumo subsidiado a ser definido em regulamentação. Haveria teto máximo e critérios de proteção a famílias em extrema vulnerabilidade. O projeto prevê compensação às distribuidoras e recursos para medição inteligente e regularização de ligações, condicionados a metas e prestação de contas. Repasses federais dependeriam de previsão orçamentária.

O texto aguarda indicação de relator na Comissão de Minas e Energia. Também passará pelas comissões de Previdência e Assistência Social, Finanças e Constituição e Justiça. Não há mudança imediata na conta de luz: o projeto precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados (arquivo, 08/04/2026). Licença de uso.