por Ricardo Melo

Clubes, academias, escolinhas e projetos esportivos podem passar a seguir novas regras de proteção de crianças e adolescentes em Goiás. O deputado Cristóvão Tormin (PRD) propõe uma política estadual de prevenção ao assédio e ao abuso sexual nesses ambientes.

Segundo atualização divulgada pela Assembleia Legislativa em 23 de outubro, o projeto 2384/26 aguarda a inclusão do parecer de constitucionalidade na Ordem do Dia, para confirmação pelo Plenário. As medidas descritas na proposta ainda não constituem uma nova lei em vigor.

Entre as exigências previstas estão códigos de conduta e certidões de antecedentes criminais dos profissionais que trabalham com menores de idade. O texto também aborda a segurança em viagens e alojamentos, estendendo os cuidados para além do local de treinamento.

A proposta inclui fiscalização periódica, ações educativas e um canal estadual exclusivo para denúncias. O atendimento deverá preservar o sigilo e encaminhar os relatos às autoridades competentes, conforme a descrição publicada pela Alego.

A etapa anunciada é de análise legislativa, não de implantação dos serviços. O próximo passo informado pela Casa é a apreciação do parecer em Plenário; a notícia institucional não estabelece data para essa votação.

Foto: Denise Xavier/Alego (arquivo, 20/02/2025). Reprodução autorizada à imprensa.