por Ricardo Melo

O governo federal anunciou que enviará à Câmara um projeto para perdoar dívidas de empresas de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional. A declaração foi feita pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, na sexta-feira (23), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O anúncio ainda não equivale a uma lei em vigor nem autoriza o cancelamento automático de débitos. Segundo o ministro, a proposta deve chegar ao Legislativo nos próximos dias. Os critérios de acesso ao benefício dependerão do texto apresentado e de sua análise pelo Congresso.

Pereira defendeu que a iniciativa permitiria recuperar empresas com dificuldades para quitar obrigações tributárias. Na avaliação dele, a regularização pode levar esses negócios a voltar à formalidade e ao pagamento de impostos. Trata-se da justificativa do governo, não de um resultado já demonstrado.

A medida anunciada segue a discussão sobre o alívio de dívidas dos microempreendedores individuais, mas pretende alcançar outros segmentos. O ministro também defendeu mudanças nas regras do Simples Nacional.

Para empresários interessados, o próximo passo é acompanhar a apresentação do projeto. Até que as condições sejam definidas e aprovadas, não há benefício novo que possa ser solicitado com base apenas nesse anúncio.

Foto de arquivo (1º/7/2026): Arquivo da Câmara dos Deputados. Licença e condições de uso.