por Ricardo Melo

A medida provisória que abre R$ 300 milhões para ações de Defesa Civil está no Congresso e recebe emendas parlamentares até 27 de outubro. Publicada no dia 21, a MP 1.398/2026 destina crédito extraordinário ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o programa Gestão de Riscos e de Desastres.

O reforço atende ações de proteção e resposta a desastres em diferentes regiões do país. Na justificativa, o governo aponta riscos relacionados à estiagem, às inundações e aos incêndios florestais, com preocupação especial com o avanço das queimadas na Amazônia.

A abertura do crédito não significa que os R$ 300 milhões já tenham sido transferidos aos municípios. Segundo o ministério, cidades com situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal podem solicitar recursos pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD.

Os pedidos passam por avaliação técnica, com análise de planos de trabalho, metas e valores. A liberação depende da aprovação e da publicação de portaria com o montante autorizado no Diário Oficial da União. Não há, portanto, repasse automático a todas as cidades atingidas.

A MP produz efeitos desde sua publicação, mas ainda será examinada pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Foto de arquivo: incêndio em Brasília (16/9/2024), Leopoldo Silva/Agência Senado. Enquadramento editorial. Licença CC BY 2.0.